POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO

Versão 20180924a

O CIÊNCIA ID é desenhado para conseguir uma identificação unívoca de quem tem envolvimento com Ciência em Portugal.

A criação de um registo CIÊNCIA ID necessita de um pedido expresso pelo do interessado, o qual fornece os seus próprios dados ou associa os dados que constam de um meio de autenticação oficial.

O identificador CIÊNCIA ID atribuído é único e os seus dados não são fornecidos por qualquer inquérito não protocolado.

Qualquer conhecimento externo dos dados pressupõe que foi o seu detentor que forneceu o seu identificador ou que o disponibilizou de forma publica (servindo os seus interesses como identificador de investigador, por exemplo no Ciência Vitae).

O CIÊNCIA ID permite a gestão integrada de afiliações, sendo assim um ponto de encontro para que o utilizador tenha conhecimento e atualize todas as relações de afiliação presentes e históricas.

Não é controlável a remoção de dados anteriormente trocados com os sistemas externos, podendo permanecer nesses sistemas os dados fornecidos com caracter publico.

Pelo interesse em manter uma identificação persistente (à qual muitas vezes estará associada produção científica que se pretende manter de forma intemporal) o CIÊNCIA ID não é desenhado para permitir a eliminação. Somente em algumas situações especiais de não-conformidade será possível eliminar um identificar atribuído.

A. A criação de um registo de CIÊNCIA ID obriga à existência de dados de identificação mínimos. Os dados solicitados são:

  • Email – que é confirmado enviando uma mensagem com código único
  • Nome(s)
  • Apelido(s)
  • Nacionalidade
  • Documento de Identificação – Tipo de documento, sendo obrigatório o Cartão de Cidadão (equivalente ao bilhete de identidade) para cidadãos portugueses
  • Número de Documento – Número de Identificação Civil para cidadãos portugueses
  • Data de Nascimento
  • Género
  • Idioma – a preferência de língua para informação prestada (português ou inglês)

Caso a informação seja fornecida pelo próprio interessado (sem recorrer a uma autenticação em sistema oficial – tal como Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão) considera-se que é um registo de nível de confiança reduzido.

No primeiro momento em que ocorra um acesso por meio de um sistema oficial (tal como Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão) os dados de identificação podem ser retificados e considera-se que o nível de confiança é elevado.

B. A informação de afiliações é gerida em sistema autónomo, sendo apresentada no CIÊNCIA ID como interface para o utilizador. Esta situação ocorre noutros sistemas, tal como no Ciência Vitae. As atualizações que sejam realizadas em qualquer um destes pontos repercutem-se nos restantes.

A informação de afiliações é gerida e partilhada com as entidades que por força de lei tenham necessidade do seu conhecimento ou da sua retificação.

As alterações de vínculo com uma entidade podem provocar atualização dos dados de afiliação, exclusivamente nesse vínculo, por iniciativa externa ao utilizador.

O princípio de gestão de afiliações permite ao utilizador repudiar ou aceitar um vínculo, tornando assim ativo o reconhecimento dessa relação com a entidade nas condições definidas.

As retificações de afiliações reportadas por entidades devem ser tratadas pelo interessado diretamente com as entidades em causa.

C. O CIÊNCIA ID é um sistema de autenticação e identificação para o ecossistema de Ciência nacional. Assim o utilizador pode fazer uso dos mecanismos de autenticação disponibilizados (atualmente palavra-chave, Chave Móvel Digital e Cartão de Cidadão) e identificar-se de forma adequada perante sistemas terceiros.

O desenho do CIÊNCIA ID é de “autenticação única” o que permite facilitar o acesso a vários sistemas que necessitem de autenticação, realizando-a uma única vez (por questões técnicas e de segurança poderá ser reiniciado o processo de autenticação).

No acesso de sistemas terceiros aos dados de identificação é descrito ao utilizador os dados que serão enviados podendo ser cancelado esse mesmo acesso.

Ao ser permitido o acesso, o sistema externo poderá armazenar essa informação, deixando de ser possível ao CIÊNCIA ID a sua eliminação.

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